sábado, 31 de dezembro de 2016

No início de 2017, jaguaribarenses pagarão iluminação pública

Posted at  sábado, dezembro 31, 2016  |  in  iluminação pública

Dos 184 municípios cearenses, apenas 8 municípios não cobravam a iluminação pública, incluindo Jaguaribara. Quem tem baixa renda não paga. 

Foto: Reprodução/Facebook
A Câmara Municipal de Jaguaribara instituiu a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 

A lei foi aprovada numa votação onde o resultado foi de 7 a 2. Apenas a vereadora Damiana Negreiros e o vereador Josimar Parente votaram contra a tarifa.

A nova taxa na conta de luz do jaguaribarense tem o intuito de cobrir os gastos que o município deverá ter a partir de 1º de janeiro de 2017 com iluminação pública. Essa taxa deverá custear o consumo de energia destinado á iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, jardins, monumentos, e também a instalação, manutenção, melhoramento, eficiência, expansão e administração dos serviços e da rede de iluminação pública do município de Jaguaribara.

Com a aprovação desse projeto de lei que aplica a taxa na tarifa de luz, o prefeito Franciní Guedes (PSDB) prevê uma arrecadação em torno de R$ 60 mil para o cofre do município. O mesmo acredita que o projeto ajudará a gestão de seu sucessor, Juju, prefeito eleito da mesma legenda partidária.

Um projeto que instituía a Contribuição de Iluminação Pública no município elaborado pelo prefeito com base na COELCE foi enviado a Câmara dos Vereadores em 18 de dezembro de 2014, mas foi reprovada pelos legislativos jaguaribarenses.


Naquela época, o prefeito via a proposta como benéfica para o município, tendo em vista que cobriria os gastos com lâmpadas, manutenção, e outras despesas, mas ficou triste pela reprovação da matéria na Câmara.

Curta e compartilhe

0 comentários:

.
--
Copyright © 2013 Jaguaribara em Foco. Blogger Template by BloggerTheme9
Proudly Powered by Blogger.
back to top