terça-feira, 19 de setembro de 2017

Projeto de lei aprovado pela Câmara autoriza a venda de terrenos públicos

Posted at  terça-feira, setembro 19, 2017  |  in  Politíca

Diplomação dos vereadores eleitos em Jaguaretama . (Foto: Reprodução/Facebook)

Ontem, 18, a Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaribara votou em caráter de urgência um projeto de lei 
polêmico que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar patrimônio publico em regime de urgência. A proposta legislativa foi aprovada por unanimidade.

Segundo o vereador João Luís Almeida Pinheiro (PR), "os Projetos de Lei aprovados podem contribuir com o crescimento populacional de Jaguaribara, crescimento da nossa economia e quitar dívidas que vem rolando a décadas com INSS, Enel, Cagece, etc".

O projeto de lei nº 020/2017 de 1 de setembro de 2017 aprovado pelo Legislativo Municipal e sancionado pelo Prefeito Joacy Alves dos Santos Júnior desafeta bens públicos municipais e autoriza alienação de áreas públicas, incluindo bens imoveis. 

A nova legislação desfaz os vínculos jurídicos, inerente à natureza de alguns terrenos públicos do município, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer , isto é, o poder ou o direito sobre eles passará a não ser mais da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, mas sim do vencedor da licitação.

Os terrenos públicos que serão vendidos estão localizados na Rua Gonçalo de Negreiros (área 853m²), Rua Paula Clotilde (área 232m² e 363m²), Avenida José Furtado de Macedo (180m²), Rua Ulisses de Oliveira da Silva (1.373m² e 768m²) e Avenida Zeca Batista (5.893m²).


Nas redes sociais, muita gente se manifestou quanto aprovação da PL. Dê sua opinião sobre o assunto na enquete abaixo:

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