quarta-feira, 9 de maio de 2018

Processos judiciais de Jaguaribara são transferidos para Jaguaretama

Posted at  quarta-feira, maio 09, 2018  |  in  Justiça


Na tarde desta terça-feira, 8, atendendo à exigências do projeto de lei criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, os processos judiciais da Comarca de Jaguaribara foram redistribuídos para a Vara de Jaguaretama. 

Essa medida integra o Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará, que "desativará" 34 comarcas do interior. Tais comarcas serão "anexadas" a outras de cidades maiores, concentrando a prestação jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas vinculadas, entre elas a Comarca de Jaguaribara. 


Entretanto, a reestruturação tem gerado críticas de especialistas em todo o estado, uma vez que dificultará o acesso à justiça e atingirá, principalmente, os cearenses com baixa renda. Segundo, o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, o sertanejo será desmotivado a buscar a tutela de seus direitos, uma vez que serão "tolhidos" do acesso a justiça.


Para Laélia Alves, auxiliar administrativa da Comarca de Jaguaribara há dez anos, a medida tomada pela TJ-CE trará sérios prejuízos aos jaguaribarenses mais pobres, tendo em vista que, para ter ciência da movimentação processual, os mesmos terão que se deslocar para Jaguaretama.

"Infelizmente, os moradores terão seu acesso a justiça reduzido. Terão que gastar com transporte de ida e volta para Jaguaretama. Além disso, os processos de Defensoria Dativa também serão prejudicados, pois a Procuradoria terá que arcar com despesas mesmo sem ganhar", disse a auxiliar administrativa. 

A Defensoria Dativa presta orientação jurídica e exerce a defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição. Em âmbito local, as petições dativas são realizadas pela Procuradoria do Município.

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